O caminho para abrir empresa em São José dos Pinhais
O Decreto 5.841/2024 classifica as atividades em três graus de risco. Baixo risco dispensa todos os atos de liberação, menos a Inscrição Municipal. Médio risco começa a operar logo após o registro, e a Prefeitura tem 180 dias para emitir as licenças. Alto risco precisa da licença antes de funcionar.
Só vale baixo risco se o local for regular pelo zoneamento e se todas as atividades do pedido, principal e secundárias, estiverem na Tabela II do decreto. Para quem vai trabalhar em casa, o decreto prevê o endereço fiscal, só para correspondência, e o estabelecimento inócuo na residência.
O pedido passa pelo Sistema Gestor de Atividade Econômica e Alvará da Prefeitura ou pelo Empresa Fácil, com consulta prévia de viabilidade. O MEI tem apoio para emitir nota fiscal na Sala do Empreendedor, ligada à Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços.
A cidade é citada como o terceiro maior polo automotivo do país, com Volkswagen, Audi, Renault e Nissan, e sedia o Grupo Boticário, a Nutrimental e o Aeroporto Afonso Pena. A Aliança não tem escritório em São José dos Pinhais: atende a cidade a partir da sede no Portão, em Curitiba, pelo WhatsApp e com reunião na sede.