Checklist gratuito
Checklist de recuperação de ICMS
Marque os 14 pontos que a sua empresa já confere e veja o que está em aberto no crédito de ICMS.
São 14 itens em quatro blocos: créditos da operação, substituição tributária e DIFAL, escrituração e prazos. O resultado mostra o percentual concluído e a lista do que falta. Ele aparece depois de você informar nome, telefone e e-mail.
Onde o crédito de ICMS costuma ficar para trás
Na indústria, parte do ICMS pago nas entradas pode ser aproveitada. A energia elétrica consumida no processo de industrialização dá direito a crédito (Lei Complementar 87/1996, art. 33, II, b). O ICMS do ativo imobilizado é aproveitado em 48 parcelas mensais, na proporção das saídas tributadas (art. 20, §5º).
O checklist percorre esses pontos e outros da rotina: frete com CT-e, embalagem, ICMS por substituição pago a maior, DIFAL, cruzamento do SPED com as notas, notas canceladas, CFOP, CST e alíquotas, e o prazo para pedir o que ficou para trás.
Quais conferências a empresa já faz e quais estão em aberto, com o percentual concluído.
Levanta o crédito de cada ponto com nota, laudo e escrituração, e calcula o que pode ser recuperado dentro do prazo.
Crédito de energia elétrica costuma depender de laudo que separe o consumo da produção do consumo administrativo. Em polos industriais como Araucária, que cresceu ao redor da REPAR e do CIAR, e na cadeia automotiva de São José dos Pinhais, esse ponto pesa no resultado do ano.
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Tire a dúvida
Dúvidas sobre esta calculadora
Empresa do Simples Nacional aproveita crédito de ICMS?
Na regra geral, o crédito de ICMS é do regime normal de apuração. No Simples, o ponto de atenção é outro: a receita de mercadoria com ICMS já recolhido por substituição tributária precisa ser separada no cálculo do DAS.
Toda energia elétrica gera crédito?
Não. Pela Lei Complementar 87/1996, art. 33, II, a energia dá crédito, entre outros casos, quando consumida no processo de industrialização. Por isso o laudo que separa o consumo da produção costuma ser necessário.
Como funciona o crédito do ativo imobilizado?
O ICMS da compra do bem é aproveitado em 48 parcelas mensais, na proporção das saídas tributadas sobre o total de saídas, pelo art. 20, §5º, da Lei Complementar 87/1996.
Dá para recuperar crédito de anos anteriores?
Dentro do prazo de 5 anos, em boa parte dos casos. O levantamento é feito com as notas, o laudo e a escrituração do período.
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